A tecnologia nos processos judiciais

Tecnologia nos processos judiciais

Desde o final do século XX, observamos a pressão exercida por um processo de globalização acelerado sobre instituições públicas e privadas. Esta pressão exige mudanças de comportamentos que nem sempre são fáceis de serem realizadas.

Na comunidade jurídica, um aspecto desse fenômeno é observado em processos de automação e transformação do Direito, nem sempre compreendidos pelas instituições públicas e atores privados envolvidos.  É urgente que operadores do Direito, como  advogados, promotores e juízes, compreendam a profundidade e extensão das transformações causadas pelo emprego da tecnologia na área jurídica.

Uma pesquisa  feita pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) investigou o uso de softwares complexos que empregam inteligência artificial no âmbito dos processos judiciais (CEPI, 2018a). O objetivo do estudo foi avaliar se os profissionais da área jurídica estão preparados para que a sua atividade seja desempenhada com base em tecnologia e como esses profissionais podem se preparar para as profissões jurídicas baseadas em tecnologia.

Através de um levantamento quantitativo com profissionais da área constatou-se que apenas 44% dos entrevistados utilizam softwares. A utilização é de ferramentas mais básicas de gestão processual ou financeira. Os autores acreditam que isso se deve ao fato de que a maior parte dos escritórios de advocacia é pequena, composta de até dez advogados e a incorporação de tecnologias mais avançadas é cara. Os escritórios de maior porte, com maior capacidade de investimento em tecnologia estariam, portanto, mais preparados para incorporar os avanços tecnológicos.

A maioria dos entrevistados declarou não utilizar softwares auxiliares nas atividades jurídicas. No entanto, acreditam que sua utilização seja capaz de gerar maior produtividade e melhor organização no exercício da advocacia. Há uma forte percepção de que os impactos do uso de softwares na atividade jurídica são relevantes.

Acredita-se também que é possível a automatização de tarefas jurídicas mais complexas como a produção de documentos. A geração automática de documentos a partir de um conjunto de informações fornecidas pelo usuário a partir de minutas e modelos é tecnologia de softwares já difundida e implementada de diversas formas, mas que pode ser expandida a partir de recursos da Inteligência Artificial.

A pesquisa concluiu também que há amplo espaço para implementação de ferramentas tecnológicas avançadas diante dos indícios de alta repetitividade dos trabalhos, que se verificam na presença frequente do contencioso de massa entre as atividades dos escritórios e no uso disseminado de modelos.

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