O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em 3 de setembro de 2024, duas novas Portarias que introduzem mudanças significativas nos procedimentos para o
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente rejeitou o recurso do cantor Roberto Carlos, que tinha por objetivo a proibição da realização de paródias utilizando sua imagem e músicas pelo Deputado Federal Tiririca durante as eleições de 2022.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil deu um importante passo para reforçar a proteção de dados no país ao publicar recentemente a regulamentação sobre o Encarregado de Proteção de Dados (DPO, na sigla em inglês). Esta nova regulamentação detalha as responsabilidades, requisitos e atribuições do DPO, consolidando sua importância na governança de dados das organizações.
O registro da marca é uma das mais importantes proteções legais para empresas e indivíduos. É uma garantia de propriedade intelectual, não só para a própria marca, como para produtos e serviços a ela associados.
Desde o final do século XX, observamos a pressão exercida por um processo de globalização acelerado sobre instituições públicas e privadas. Esta pressão exige mudanças de comportamentos que nem sempre são fáceis de serem realizadas.
A gestão de marcas, também conhecida como branding, é fundamental para a gestão de negócios. No entanto, muitas vezes é negligenciada, especialmente em empresas pequenas e médias e iniciantes.
