O INPI publicou a Portaria nº 15/2025, que regulamenta, pela primeira vez de forma expressa, os procedimentos para reconhecimento da distintividade adquirida por uso —
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que a partir de novembro de 2024 passará a interpretar de forma distinta o inciso VII do art. 124, da Lei da Propriedade Industrial – LPI (Lei 9.279/96), permitindo o registro de marcas com elementos publicitários (slogans).
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em 3 de setembro de 2024, duas novas Portarias que introduzem mudanças significativas nos procedimentos para o
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente rejeitou o recurso do cantor Roberto Carlos, que tinha por objetivo a proibição da realização de paródias utilizando sua imagem e músicas pelo Deputado Federal Tiririca durante as eleições de 2022.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil deu um importante passo para reforçar a proteção de dados no país ao publicar recentemente a regulamentação sobre o Encarregado de Proteção de Dados (DPO, na sigla em inglês). Esta nova regulamentação detalha as responsabilidades, requisitos e atribuições do DPO, consolidando sua importância na governança de dados das organizações.
Os Jogos Olímpicos de 2024, que serão novamente realizados em Paris após 100 anos, prometem ser um dos maiores eventos esportivos da década. Com a atenção do mundo inteiro voltada para a Cidade Luz, as marcas têm uma oportunidade única de se conectar com um público global. No entanto, com essa oportunidade vem um desafio significativo: a prática do ambush marketing, ou marketing de emboscada.
O registro da marca é uma das mais importantes proteções legais para empresas e indivíduos. É uma garantia de propriedade intelectual, não só para a própria marca, como para produtos e serviços a ela associados.
