O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deu um passo importante para o futuro da inovação no Brasil! Foi aberta uma Consulta Pública para debater e definir as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente envolvendo tecnologias de Inteligência Artificial (IA).
O objetivo é claro: estabelecer critérios transparentes sobre o que pode ser patenteado nesse campo que não para de evoluir. A iniciativa, fundamentada na Portaria INPI/DIRPA nº 16/2024, busca trazer mais segurança jurídica para inventores, empresas e todo o ecossistema de tecnologia.
O que isso significa na prática? As novas diretrizes irão orientar a análise de invenções que utilizam IA, definindo os limites e as possibilidades de proteção por patente. Essa é uma oportunidade única para a comunidade jurídica e de inovação contribuir com a construção de um marco regulatório moderno e eficaz.
Sua opinião é fundamental para moldar o futuro da propriedade intelectual no Brasil!
Participe da Consulta Pública e faça parte dessa discussão.
