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Novas regras para o processamento de pedidos de patentes no Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em 3 de setembro de 2024, duas novas Portarias que introduzem mudanças significativas nos procedimentos para o
Paródia x Direitos Autorais e de Imagem: o embate envolvendo Roberto Carlos e Tiririca
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente rejeitou o recurso do cantor Roberto Carlos, que tinha por objetivo a proibição da realização de paródias utilizando sua imagem e músicas pelo Deputado Federal Tiririca durante as eleições de 2022.
Regulamentação do DPO pela ANPD: Um Passo Crucial para a Proteção de Dados no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil deu um importante passo para reforçar a proteção de dados no país ao publicar recentemente a regulamentação sobre o Encarregado de Proteção de Dados (DPO, na sigla em inglês). Esta nova regulamentação detalha as responsabilidades, requisitos e atribuições do DPO, consolidando sua importância na governança de dados das organizações.
Ambush Marketing e os Jogos Olímpicos de 2024 em Paris
Os Jogos Olímpicos de 2024, que serão novamente realizados em Paris após 100 anos, prometem ser um dos maiores eventos esportivos da década. Com a atenção do mundo inteiro voltada para a Cidade Luz, as marcas têm uma oportunidade única de se conectar com um público global. No entanto, com essa oportunidade vem um desafio significativo: a prática do ambush marketing, ou marketing de emboscada.
Por que registrar sua marca?
O registro da marca é uma das mais importantes proteções legais para empresas e indivíduos. É uma garantia de propriedade intelectual, não só para a própria marca, como para produtos e serviços a ela associados.
A tecnologia nos processos judiciais
Desde o final do século XX, observamos a pressão exercida por um processo de globalização acelerado sobre instituições públicas e privadas. Esta pressão exige mudanças de comportamentos que nem sempre são fáceis de serem realizadas.