Blog ByMii
Bymii em Yokohama
Temos o prazer de anunciar nossa participação no próximo AIPPI World Congress, que acontecerá em Yokohama, Japão, de 13 a 16 de setembro de 2025.
Secondary meaning regulamentado no Brasil: o que muda na proteção de marcas?
O INPI publicou a Portaria nº 15/2025, que regulamenta, pela primeira vez de forma expressa, os procedimentos para reconhecimento da distintividade adquirida por uso —
Registro de Marcas com Slogans? Agora pode!
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que a partir de novembro de 2024 passará a interpretar de forma distinta o inciso VII do art. 124, da Lei da Propriedade Industrial – LPI (Lei 9.279/96), permitindo o registro de marcas com elementos publicitários (slogans).
Novas regras para o processamento de pedidos de patentes no Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em 3 de setembro de 2024, duas novas Portarias que introduzem mudanças significativas nos procedimentos para o
Paródia x Direitos Autorais e de Imagem: o embate envolvendo Roberto Carlos e Tiririca
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente rejeitou o recurso do cantor Roberto Carlos, que tinha por objetivo a proibição da realização de paródias utilizando sua imagem e músicas pelo Deputado Federal Tiririca durante as eleições de 2022.
Regulamentação do DPO pela ANPD: Um Passo Crucial para a Proteção de Dados no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil deu um importante passo para reforçar a proteção de dados no país ao publicar recentemente a regulamentação sobre o Encarregado de Proteção de Dados (DPO, na sigla em inglês). Esta nova regulamentação detalha as responsabilidades, requisitos e atribuições do DPO, consolidando sua importância na governança de dados das organizações.
